Cuidado com as compras online

Chapecó – Uma grande leva de produtos e um preço diferenciado: essas são duas das principais características que levam muitos a realizar compras pela internet. Contudo, há pouco mais de um mês em vigor, a lei do comércio eletrônico, como ficou conhecida, ainda não ‘pegou’ para as empresas. 

 

Um estudo realizado pelo Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente (IBRC), em nível nacional, analisou 30 principais sites de vendas de diversos segmentos e constatou uma série de infrações

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Dentre elas, atendimento on-line ineficiente, descumprimento do prazo de cinco dias úteis para responder ao consumidor, falta de informações sobre como cancelar uma compra ou de dados da loja. Segundo o estudo, apenas duas lojas — Casasbahia.com e Pluma — cumprem entre 90% e 100% das normas estabelecidas pelo Decreto 7.962 que desde 14 de maio regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que se refere ao comércio eletrônico. Outras dez cumprem de 80% e 89%. Dezoito cumprem de 43% a 79% e são consideradas “não conformes”.

 

Resultados

 

O IBRC avaliou 15 itens do decreto para sites de compras coletivas nos dois dias seguintes à entrada em vigor da chamada nova lei do e-commerce. Das 15 exigências comuns a qualquer site, só quatro são cumpridas por mais de 90% das empresas.

 

Quase metade (47%) dos sites pesquisados não informa endereço físico e eletrônico e só 43% apresentam nome e CNPJ em local de fácil visualização. O desempenho do atendimento eletrônico é ainda pior: 27% respondem adequadamente a contato feitos via site e 47% não confirmam de imediato comunicação por meio do Fale Conosco, como exige o decreto.

 

Solução
De acordo com o Procon de Chapecó, de 2012 até agora já foram instaurados 84 processos envolvendo reclamações, número este que pode ser muito maior já que grande parte dos problemas são resolvidos no próprio balcão. Dentre as empresas que mais tem acarretado problema, destaque para o Mercado Livre e B2W, que responde pelas lojas Submarino e Americanas.

 

O promotor da 5ª promotoria de Justiça de Chapecó, Max Zuffo, argumenta que a lei em vigor apenas explicitou direitos garantidos desde 1990 ao consumidor, por isso não há justificativa para que os sites não tenham se adequado.

 

Segundo ele, o maior problema enfrentado hoje é em relação a localização das empresas, já que muitas ainda não informam endereço e contato nos sites, o que dificulta a fiscalização. “O comércio virtual se tornou muito abrangente e fica difícil para o

Estado fiscalizar sozinho”, admite.

 

Além do mais, poucas são as reclamações recebidas pelo Ministério Público de Chapecó envolvendo esses problemas. “Precisamos do auxílio do próprio consumidor ao perceber irregularidades”, completa.

 

O que os sites devem mostrar:

 

1 - Nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda

2 - Endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato;

3 - Características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores;

4 - Discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros;

5 - Condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto;

6 - Informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta.

 

Orientação para comprar:

 

1º - Ter conhecimento da Legislação do Consumidor

 

2º - Buscar nome e endereço físico da empresa para possível problema

 

3º - Buscar conhecer a reputação da das empresas. Sites como mostram os principais problemas enfrentados por clientes.

 

4º - Consultar o Procon local.

 

5º - Guardar toda e qualquer forma de contato com a empresa virtual. E-mail e chats podem ser documentos importantes em caso de problemas.